A polémica que envolve o alargamento de clubes na Liga «veio para ficar», na opinião dos dois juristas especializados em Direito Desportivo. Há muitas questões a resolver, passos a dar e um contrato em vigor a funcionar como obstáculo à alteração.
É isso que nos explica Lúcio Correia. «A decisão não é automática, não entra logo em vigor. Existe um contrato que regula as relações entre a Liga e a Federação e que tem a duração de quatro anos [estende-se até Junho de 2013]», diz ao
Maisfutebol/TVI.
Este contrato prevê a colocação de 16 clubes em cada um dos escalões profissionais, o que levanta desde logo um conflito de intenções.
Lembra-se da última liga com 18 clubes?
«Federação e Liga vão ter de negociar as alterações ao contrato», avisa Lúcio Correia. «Só depois, se for alcançado um acordo, é que será submetida à assembleia geral da federação. Caso não cheguem a acordo, entra em cena o Conselho Nacional de Desporto.»
O cenário é perfilhado por João Trindade. «Esse contrato é mais um obstáculo. Assim não pode ser, não se pode ceder desta forma a um compromisso eleitoral. Diria mesmo que estamos perante um erro muito grande. Espero que a FPF não aprove esta decisão.»
«Esta decisão abre um precedente enorme», alerta também Lúcio Correia. «A Liga pode aprovar o número de clubes, mas a altura e a forma como foi feito levanta algumas dúvidas quanto à legalidade, pois estamos quase no final da época. Isso pode afetar a verdade desportiva.»
Alargamento aprovado sem descidas
Mais incisivo é João Trindade, em relação a este último ponto. «Decidir a oito rondas do fim tora tudo mais escandaloso. É de lamentar e não enriquece nada os dirigentes que lideram as organizações. Tudo isto acaba por descredibilizar o futebol.»
Menos verosímil é a
vontade exprimida por Rui Alves: impugnar a AG. «As assembleias gerais da Liga e da Federação não são impugnáveis, ao abrigo da lei de base do regime jurídico. A não ser que se verifique um caso de viciação, ou de ilegalidade na constituição da assembleia», esclarece Lúcio Correia.
E o papel do presidente da FPF no meio de tudo isto? «Fernando Gomes terá uma palavra a dizer e vai ouvir os clubes, que terão os seus fundamentos fortes para terem avançado para esta decisão.»
O
Maisfutebol sabe, porém, que Fernando Gomes tem muitas reservas sobre o assunto e que ainda semana se irá reunir com os sócios da federação.
Liga
13 mar 2012, 13:48
Alargamento: juristas reprovam um processo polémico
Contrato em vigor até 2013 complica a decisão da Liga; FPF terá de entrar na mesa de negociações; Conselho Nacional de Desporto é a última instância
Nuno Travassos
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