Apostas: tribunal nega indemnização de milhões à Santa Casa

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) viu recusado um pedido de indemnização de 27 milhões de euros à «Bwin» pelo patrocínio da liga portuguesa, uma vez que não provou que tivesse sido prejudicada pela empresa de apostas.

Na sentença da 3ª vara cível do Tribunal do Porto, publicada a 9 de agosto, pela juíza Eugénia Maria de Moura Marinho da Cunha, revelada esta terça-feira pela Agência Lusa, é referido que «não resultaram provados quaisquer danos».

«Para que haja obrigação de indemnizar é necessário que o facto ilícito e culposo tenha causado prejuízos a alguém», lê-se na decisão da juíza que considera não ter ficado provado que, devido ao contrato celebrado entre a Bwin e a LPFP, em 2005, a SCML teria obtido mais 25 milhões de euros na receita de exploração dos seus jogos e que tenha sofrido uma diminuição de 2,2 milhões de euros na venda do Totobola.

Em setembro de 2011, o Tribunal Cível do Porto tinha dado razão à SCML e à Associação Portuguesa de Casinos (APC), após as queixas de ambas terem sido apensas num processo só, ditando que a atividade daquela operadora em Portugal era «ilegal» e que qualquer menção da marca devia ser retirada, nomeadamente os patrocínios da Bwin à Liga Profissional (LPFP) e a vários clubes.

A Bwin e a liga tinham, entretanto, requerido a suspensão daquela sentença, mas nova decisão judicial, também em janeiro último, negou-lhes essa intenção, obrigando à retirada de qualquer menção à marca que patrocinava, entre outras coisas, a Taça da Liga.