Apito Dourado: Valentim e mais 23 vão a julgamento

Valentim Loureiro, Pinto de Sousa e José Luís Oliveira vão a julgamento no processo «Apito Dourado». Isso mesmo foi anunciado esta tarde no tribunal de Gondomar pelo juiz de instrução.
O presidente da Câmara de Gondomar foi apenas despronunciado (ilibado) em relação a um crime de prevaricação relacionado com o processo de licenciamento de um moradia particular. Vai, assim, responder em julgamento por 26 crimes de corrupção activa na forma de cumplicidade e um crime de prevaricação.
O magistrado informou ainda durante a leitura da decisão instrutória, que Carolina Salgado, ex-companheira do presidente do F.C.Porto Pinto da Costa, é testemunha de acusação neste processo.
O Juiz Pedro Miguel Vieira decidiu ainda despronunciar três árbitros que passaram a testemunhas de acusação. São eles: Rui Mendes, cujas denúncias espoletaram o processo, e que estava acusado por um crime de corrupção desportiva passiva; Aníbal Gonçalves que estava acusado por um crime de corrupção desportiva passiva e Sérgio Pereira igualmente acusado por um crime de corrupção desportiva passiva.
Em relação a estes arguidos entendeu o juiz de instrução não existirem provas suficientes de que tenham praticado os crimes.
Escutas válidas. Lei que pune a corrupção no desporto constitucional
No comunicado de cinco páginas lido aos jornalistas por uma funcionária, no final da audiência, é referido que o juiz considerou as escutas válidas e a lei que pune a corrupção no desporto constitucional. Além disso, entendeu ainda o magistrado, que o ex-presidente da Comissão de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, Pinto de Sousa, pode ser qualificado como funcionário para efeitos penais.
Recorde-se que estes eram os argumentos principais invocados pelas defesas para deitarem por terra a acusação do «Apito Dourado».
A defesa de Valentim invocava mesmo que as escutas tinham começado dois anos após os factos que motivaram uma denúncia em relação ao então presidente do clube de Gondomar, José Luís Oliveira, pelo que seriam ilegais. Mas o juiz teve interpretação diferente, considerando que no momento em que as escutas se iniciaram José Luís Oliveira ainda era presidente do clube pelo que existia o risco de continuar a actividade criminosa.
Durão e Madaíl não ajudaram o major
O juiz de instrução considerou ainda no despacho de pronúncia que o antigo primeiro ministro Durão Barroso deixou entender na carta que enviou ao tribunal que não tinha sido ele a escolher Pinto de Sousa para integrar a comitiva que o acompanhou numa visita oficial a Moçambique. Esse convite caberia aos assessores que, segundo o juiz, poderiam ter sido permeáveis às pressões do major.
Recorde-se que Valentim Loureiro indicou o actual presidente da Comissão Europeia como testemunha no processo, alegadamente para provar que Pinto de Sousa não foi convidado por interferência do major, nem tão pouco que este convite se tenha destinado a pagar as nomeações de árbitros favoráveis ao clube de Gondomar por parte do presidente da Comissão de Arbitragem da Federação.
O juiz considerou, por outro lado, que no depoimento de Gilberto Madaíl, durante a instrução, o presidente da Federação deixou entender que Pinto de Sousa tinha sido indicado para a Comissão de Arbitragem pela Associação de Futebol do Porto. Em termos práticos, o magistrado adere à tese da acusação que sustenta ser esta uma das contrapartidas para Pinto de Sousa indicar os árbitros mais favoráveis ao Gondomar Sport Clube.
«O procurador é o grande vencedor» e admite recorrer
Valentim não esteve presente, mas no final o seu advogado, Amílcar Fernandes, admitiu que «o procurador é o grande vencedor» desta batalha. «Vamos de derrota em derrota, até à vitória final», atirou o causídico.
Os advogados vão recorrer das nulidades e o procurador admite recorrer das não pronúncias, soube o PDiário. Têm 25 dias para o fazer. Mas tal não obsta ao avanço do processo para julgamento