Jogadores-meninos: livres até aos 14 anos, em teoria

A Direcção da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) deliberou, no dia 16 de Março de 2007, «que a transferência de atletas de idade inferior a 14 anos será efectuada sem necessidade de autorização» do clube anterior. Ou seja, a inscrição de menores de 14 anos é livre, carecendo apenas de autorização parental. Mas, a verdade é que depois desta liberalização, que exclui a necessidade de qualquer acordo com o clube anterior, registou-se o aumento de reclamações e a existência de «duplas inscrições».
Os campeonatos distritais de escolas ainda não arrancaram, mas o Conselho de Disciplina da FPF já instaurou processos a quatro atletas. Hélder Miguel Esteves Almeida, Euciodálcio Gomes, Gabriel Tomás Marques Lourenço Lopes e Bruno Miguel Gonçalves Lopes estão a contas com processos disciplinares pois são reclamados por dois clubes.
Benfica, Sporting e F.C. Porto são os emblemas que estão envolvidos nestes processos. A FPF ainda não tomou uma decisão, mas João Leal, responsável do departamento jurídico da FPF, garante ao Maisfutebol que os jogadores não vão ficar sem jogar.
«Nós lançamos as inscrições e quem primeiro chega é que é servido. Ou seja, o que conta é a primeira inscrição do jogador numa Associação para a época em curso. Às vezes os clubes nem sabem que o jogador assinou por outro clube e quando vão lançar a inscrição percebem que a mesma não é validada pois o atleta já está inscrito noutro clube. Nestes casos os jogadores podem jogar pelo clube que o inscreveu primeiro, pois só daqui a um mês ou um mês e meio haverá uma decisão», justifica.
«Dupla inscrição é banal por falta de civismo»
Os regulamentos federativos contemplam que crianças com 10 anos podem ficar suspensas, por exemplo, entre um a quatro meses, mas João Leal acredita que tal não irá acontecer nestes casos: «O registo tem a vida desportiva do jogador e não se pode alterar isso sem mais nem menos, pois é um acto público. Os pais que se responsabilizam pela inscrição dos filhos infelizmente não estão sob a alçada disciplinar da FPF, mas a verdade é que deveria haver mais pedagogia, mais civismo. A verdade é que isto é cada vez mais uma selva, onde vale quase tudo e num mês assinam uma inscrição e depois assinam outra. É um problema cívico, mas acredito que estes casos vão ser revolvidos rapidamente.»
«Nos casos dos jogadores Hélder Almeida e Euciodálcio Gomes o Sporting foi o primeiro clube a inscrevê-los, portanto a documentação do Benfica, posteriormente, não foi aceite», afirma João Leal. O Benfica não concorda com esta decisão, mas prefere não fazer comentários.
Oficialmente nenhum responsável do Benfica quer falar sobre os quatro casos que estão a ser analisados disciplinarmente. João Gabriel, director de comunicação, reforça que «o clube não se vai pronunciar até que haja uma decisão da Federação».
João Leal confirma que o processo que envolve o F.C. Porto e o Benfica é semelhante ao do Sporting, com os dragões a serem o primeiro emblema a inscrever os atletas.
Mais do que a validação da inscrição que chega primeiro, João Leal prefere sublinhar que tudo isto era evitável se os pais não assinassem mais do que uma inscrição. «Processos de dupla inscrição são banais na Federação. É lamentável, mas é essa a realidade. Este ano estranhamente os grandes estão envolvidos, pois pela sua organização interna não é normal que isso aconteça.»
Enquanto não há uma decisão final da FPF a incerteza está instalada nos clubes e nos miúdos que começam a ser obrigados a lidar com questões jurídicas ao mesmo tempo que vêem realizado o sonho de chegar a um dos grandes do futebol português.