Caso Niculae: perceba o que está em causa

O último dia do mercado trouxe mais um caso em Alvalade: o Sporting anunciou a contratação de Marius Niculae numa altura em que ainda não sabe se pode inscrever o jogador. O próprio clube admite em comunicado que a «possível contratação» estará «dependente de um parecer final».

Mas o que se passa, afinal? Basicamente Niculae já representou dois clubes esta época, o que pelos regulamentos da FIFA invalidaria a utilização num terceiro clube. O avançado jogou a Supertaça da Roménia a 14 de julho pelo Dínamo Bucareste, foi até titular, antes de se mudar para o Vaslui.

Neste último clube fez 22 jogos, divididos entre campeonato romeno, Taça e Liga dos Campeões. No entanto não é líquido que não possa jogar a partir deste mês de janeiro pelo Sporting: a dúvida que se coloca nesta fase passa por perceber se a Supertaça da Roménia faz parte da época corrente.

Os regulamentos da FIFA começam por definir que uma época é «o período que começa com o primeiro jogo oficial do campeonato nacional relevante e que acaba com o último jogo oficial do campeonato nacional relevante», o que retiraria o jogo da Supertaça romena da época em curso.

No entanto, o regulamento de competições da Federação Romena diz que a época começa com o primeiro jogo de uma competição oficial posterior a 1 de julho, tal como acontece em Portugal: no calendário nacional, a temporada começa também com o primeiro jogo oficial posterior a 1 julho.

Federação romena diz que Supertaça é da época anterior

Primeira dúvida: que regulamento aplicar? Para Nogueira da Rocha, jurista e membro do Tribunal Arbitral do Desporto, o regulamento a aplicar terá de ser o da FIFA. «Trata-se de uma transferência de uma federação para outra e tem de ser analisada em sede de transferências internacionais».

O próprio diretor de competição da federação romena, Dumitru Mihalache, faz essa leitura. «Nós seguimos as regras da FIFA sobre as transferências de jogadores e portanto temos esta interpretação: a temporada é o período que vai do primeiro jogo do campeonato ao último jogo do campeonato.»

No entanto a interpretação dos regulamentos não é líquida e há aqui uma dúvida que a FIFA tem de esclarecer: e não é a única, porém. O número 4 do artigo 5 do regulamento da FIFA lança a confusão a falar de «campeonato e taça nacionais», o que permite outra leitura dos regulamentos.

Diz o artigo que «um jogador não pode jogar jogos oficiais por mais do que dois clubes que compitam no mesmo campeonato e taça nacionais na mesma época». É certo que Niculae iria mudar de campeonato (da Roménia para Portugal), mas a menção da taça pode abrir espaço a mais leituras.

«A questão que se coloca é que a definição de época fala em jogos do campeonato, mas este artigo menciona a Taça, o que permite a integração de jogos de outras provas nos calendários nacionais», esclarece Nogueira da Rocha, ele que faz questão de referir que se trata de uma opinião pessoal.

Ora por isso está instalada a confusão. O Sporting revelou que pediu esclarecimentos às federações portuguesa e romena, a federação romena anunciou que foi consultada pela federação portuguesa e a FIFA comunicou que se trata de uma questão polémica e que por isso terá de ser analisada.

Nogueira da Rocha diz que, tanto quanto sabe, «a FIFA não tem nenhum procedimento standard», sendo que «cada caso é analisado individualmente». Por isso, e apesar de poder ser uma dúvida recorrente em transferências internacionais, será necessário dar tempo à FIFA para analisar o caso.

Em último caso, portanto, o Sporting poderá ter de inscrever Niculae, a Federação aceita a inscrição (aceitará sempre) e o Sporting não sabe se pode utilizar já o atleta: se o utilizar, qualquer adversário pode reclamar e aí o caso tornar-se-á disciplinar, ficando o Sporting ameaçado de perder pontos.