São três os crimes puníveis por lei que podem estar em causa nos episódios de violência registados na segunda-feira na Assembleia-Geral Extraordinária do FC Porto: crime contra a liberdade de expressão, ofensas à integridade física ou associação criminosa.
Em declarações à CNN Portugal, o advogado Paulo Saragoça defende que a tipificação dos crimes em causa depende muito do resultado das agressões.
Sobre o momento em que Henrique Ramos foi agredido e expulso da Dragão Arena após a sua intervenção, Paulo Saragoça reconhece que foi um ponto de claro limite à liberdade de expressão.
Além disso, há ainda outros dois possíveis crimes em causa: participação em rixa e associação criminosa, esta última se existir uma organização evidente de mais de três pessoas e um determinado comportamento.
Sobre a participação em rixa, o advogado admite que é a hipótese menos provável, uma vez que para isso verificar-se, «temos de ter um grupo de pessoas desorganizadas a atacarem-se mutuamente».
A Assembleia-Geral Extraordinária do FC Porto, refira-se, foi suspensa já depois das 00h00 e reagendada para o dia 20 de novembro.
