A comissão parlamentar da Transparência emitiu um parecer no qual afirma ser compatível que Cláudia Santos, deputada pelo PS, seja também presidente do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF). O parecer foi divulgado inicialmente pela Agência Lusa e pouco depois pela candidatura de Fernando Gomes.
Licenciada em Direito e Doutora em ciências jurídico-criminais, a deputada de 49 anos foi convidada para presidir à disciplina da FPF por Fernando Gomes: o atual presidente da federação vai recandidatar-se.
Ora, em abril, foi pedido um parecer à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados sobre algum eventual conflito de interesses.
«Não existe qualquer incompatibilidade ou impedimento no exercício cumulativo, pela senhora deputada Cláudia Santos, do mandato de Deputada com a titularidade do cargo de presidente do CD da FPF», lê-se no referido documento, datado de 15 de abril, que, segundo a agência de notícias, que cita fonte parlamentar, já foi aprovado pela referida comissão.
Fonte oficial da candidatura de Fernando Gomes afirmou ainda à Lusa que «os critérios que presidem à definição do perfil dos escolhidos são a competência, o percurso profissional e a inexistência de incompatibilidades legais».
Assim, a mesma fonte argumentou sobre a escolha de Cláudia Santos, que é a primeira mulher a ser candidata a um órgão social da FPF, com o currículo da deputada e frisou que «após este parecer, e com base no prestigiado percurso profissional e na inquestionável competência técnica e jurídica, Fernando Gomes considera ser Cláudia Santos a escolha certa e adequada para presidente do CD da FPF, garantindo a competência e rigor exigidos pela função».
A escolha por Cláudia Santos não teria sido tomada «sem que tivessem sido dados todos os passos jurídicos para que fosse salvaguardada a legalidade do exercício futuro das funções para que venha a ser eleita».
Eleita para a Assembleia da República, nas últimas eleições legislativas, pelo círculo de Aveiro, a deputada socialista foi convidada para suceder a José Manuel Meirim no Conselho de Disciplina, no processo eleitoral que ainda não tem data marcada, mas para o qual já foi iniciado o processo de eleição dos delegados para a Assembleia Geral (AG) eletiva.
