O Nacional da Madeira vai apresentar na Assembleia da Liga uma proposta para eliminar a quota mínima de jogadores sub-23 na II Liga, já que considera que a regra «viola normas, regulamentos e até a própria Constituição portuguesa».
«Esta norma limita a liberdade de contratação dos clubes, mas também a liberdade de trabalho do jogador», pode ler-se no comunicado, que acrescenta ainda «que existe uma clara violação do princípio da liberdade de escolha de profissão».
Esta quota mínima apenas existe na II Liga e o clube madeirense questiona «qual o motivo da inclusão de tal norma na II Liga e não na I Liga», salientando que «sendo ambas profissionais, os princípios regulamentares deveriam ser semelhantes, divergindo apenas na sua especificidade económica e competitiva.»
Os insulares dão o exemplo: «Um clube que desça da I para a II Liga, se tiver sob contrato 27 jogadores com mais de 23 anos, terá de despedir alguns deles por forma a poder contratar outros com menos de 23, ficando assim configurado um claro caso em que os profissionais de futebol ficam injustificada e ilegalmente cerceados dos seus direitos laborais.»
O Nacional sublinha ainda que a norma «viola não só o princípio da igualdade estipulado na Constituição portuguesa, mas também a livre circulação de trabalhadores prevista nos diversos tratados europeus subscritos pelo estado português».
Por isso, o Nacional «propõe a eliminação dessa alínea do artigo, pondo fim à obrigatoriedade de os clubes da II Liga terem um número mínimo de jogadores sub-23», adiantando ainda que «não irá desistir desta luta até que seja eliminado este artigo».
O Sindicato já tinha reagido a esta vontade na sexta-feira, sendo contra esta medida.
