A Câmara Municipal de Lisboa aprovou um perdão de 1,8 milhões de euros ao Benfica, nesta quarta-feira. A autarquia decidiu isentar o pagamento de taxas urbanísticas pelas obras nas imediações do Estádio da Luz.

A «Benfica Estádio» submeteu, em abril de 2014, um pedido de alteração da licença, solicitando a isenção do pagamento da Taxa Municipal pela Realização de Infraestruturas Urbanísticas (TRIU), à semelhança do que aconteceu no loteamento inicial, ao abrigo do protocolo entre ambas as entidades.

O pedido implica um aumento da superfície de pavimento em 38.383 metros quadrados, dos quais 34.940 se destinam ao uso de equipamento desportivo, e 3.453 ao uso de comércio. O Departamento de Planeamento de Reabilitação Urbana (DPRU), que analisou o pedido, considerou que «os usos propostos a legalizar de terciário/comércio são complementares ao uso de equipamento do complexo desportivo do Estádio da Luz».

«No presente momento os lisboetas e os portugueses não compreendem que se isente o pagamento de taxas para atividades que não são de interesse público e que não têm a ver com a vocação da instituição», defendeu António Prôa, vereador do PSD, em declarações à agência Lusa.

João Gonçalves Pereira, vereador centrista, considerou também que as isenções «não fazem sentido». O membro do elenco autárquico mostrou-se favorável a um perdão das taxas relativamente ao edifício do museu, mas por outro lado entende que «quando se trata de atividades que são comerciais isso não deve acontecer».

Pese embora os votos contra de PSD, CDS-PP, PCP e uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa, eleita nas listas do PS, a proposta de isenção das taxas foi aprovada.

Museu e piscinas a funcionar em situação ilegal

A polémica não fica por aqui, no entanto, pois como já foi referido só nesta quarta-feira foi aprovado o pedido de alteração da licença submetido pela «Benfica Estádio». E este pedido contemplava também equipamentos que já estão em funcionamento. Estão (ainda) em situação irregular dois espaços comerciais, um equipamento desportivo, um balneário e duas bilheteiras, bem como o edifício que alberga o museu, as piscinas e um pavilhão, refere o jornal «Público».

O que está ainda por realizar, na alteração da licença, é o projeto para acrescentar dois pisos a um dos edifícios e acrescentar um piso a um balneário.

No que diz respeito à alteração da licença apenas o PCP votou contra, com o vereador Carlos Moura a defender que «não devem existir obras que não são licenciadas», classificando a situação como «muito bizarra».