Recorde-se que este caso culminou com a descida de divisão do clube de Barcelos e, ao mesmo tempo, a impossibilidade de participar no Campeonato de Juniores A, Juniores C e Taça de Portugal.
O recurso do clube aos tribunais considerou ilegais estas decisões da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), pelo que o Gil Vicente pretende receber uma indemnização de mais de 8,5 milhões de euros, pelos prejuízos decorrentes das sanções aplicadas à formação.
Contudo, segundo informa o clube em comunicado, a FPF «recusou-se e continua a recusar indemnizar o Gil Vicente», mesmo tendo o presidente gilista, António Fiúza, reunido com o presidente da FPF, Fernando Gomes, diversas vezes no sentido de resolver a situação.
O recurso do clube aos tribunais considerou ilegais estas decisões da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), pelo que o Gil Vicente pretende receber uma indemnização de mais de 8,5 milhões de euros, pelos prejuízos decorrentes das sanções aplicadas à formação.
Contudo, segundo informa o clube em comunicado, a FPF «recusou-se e continua a recusar indemnizar o Gil Vicente», mesmo tendo o presidente gilista, António Fiúza, reunido com o presidente da FPF, Fernando Gomes, diversas vezes no sentido de resolver a situação.
Através de um processo de execução ficou decidido que a FPF teria de pagar 350 mil euros ao Gil Vicente - valor provisório, enquanto não fica definido o valor global da indemnização, e que o clube já recebeu.
O clube de Barcelos dá ainda conta de que irá recorrer aos tribunais europeus «para obter a indemnização contra o Estado Português» e que «levará a cabo um conjunto de novos processos» contra a FPF e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, por considerar estar «decorrido o prazo razoável para uma decisão judicial no processo de descida de divisão».
O clube de Barcelos dá ainda conta de que irá recorrer aos tribunais europeus «para obter a indemnização contra o Estado Português» e que «levará a cabo um conjunto de novos processos» contra a FPF e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, por considerar estar «decorrido o prazo razoável para uma decisão judicial no processo de descida de divisão».
Comunicado na íntegra:
Conforme é do conhecimento geral, em 2006, o Gil Vicente Futebol Clube foi punido com a descida de divisão pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional e com a proibição de participação nos campeonatos juniores A e C e na Taça de Portugal, pela Federação Portuguesa de Futebol.
As sanções aplicadas ao Gil Vicente prenderam-se com o recurso aos tribunais, no que ficou conhecido como “Caso Mateus”. Os tribunais já decidiram que foi ilegal a decisão da Federação Portuguesa de Futebol.
Não obstante a decisão judicial contra si proferida, a Federação Portuguesa de Futebol recusou-se e continua a recusar indemnizar o Gil Vicente Futebol Clube, o que o levou a solicitar um processo de execução contra essa federação. Nesse processo foi já determinado um valor provisório de € 350.000,00, (350 mil euros) aguardando-se decisão sobre o valor global de indemnização pedido de mais de oito milhões e meio (valor exato: € 8.647.702,38).
O processo judicial referente à descida de divisão instaurado contra a Federação Portuguesa de Futebol e Liga Portuguesa de Futebol Profissional, continua pendente na 1ª instância dos nossos tribunais, sendo o valor indemnizatório, nesse caso, substancialmente superior ao devido pela Federação Portuguesa de Futebol no processo já decidido.
O Gil Vicente Futebol Clube considera que estão ultrapassados os prazos razoáveis para uma solução de compromisso com ambas as entidades (LPFP e FPF), assim como está decorrido o prazo razoável para uma decisão judicial no processo de descida de divisão.
Nessa medida, o Gil Vicente Futebol Clube irá recorrer, no decurso da próxima semana, aos tribunais europeus para obter a indemnização contra o Estado Português e levará a cabo um conjunto de novos processos contra a LPFP e FPF.
Barcelos, 17 de Setembro de 2014
A Direcção do Gil Vicente Futebol Clube
As sanções aplicadas ao Gil Vicente prenderam-se com o recurso aos tribunais, no que ficou conhecido como “Caso Mateus”. Os tribunais já decidiram que foi ilegal a decisão da Federação Portuguesa de Futebol.
Não obstante a decisão judicial contra si proferida, a Federação Portuguesa de Futebol recusou-se e continua a recusar indemnizar o Gil Vicente Futebol Clube, o que o levou a solicitar um processo de execução contra essa federação. Nesse processo foi já determinado um valor provisório de € 350.000,00, (350 mil euros) aguardando-se decisão sobre o valor global de indemnização pedido de mais de oito milhões e meio (valor exato: € 8.647.702,38).
O processo judicial referente à descida de divisão instaurado contra a Federação Portuguesa de Futebol e Liga Portuguesa de Futebol Profissional, continua pendente na 1ª instância dos nossos tribunais, sendo o valor indemnizatório, nesse caso, substancialmente superior ao devido pela Federação Portuguesa de Futebol no processo já decidido.
O Gil Vicente Futebol Clube considera que estão ultrapassados os prazos razoáveis para uma solução de compromisso com ambas as entidades (LPFP e FPF), assim como está decorrido o prazo razoável para uma decisão judicial no processo de descida de divisão.
Nessa medida, o Gil Vicente Futebol Clube irá recorrer, no decurso da próxima semana, aos tribunais europeus para obter a indemnização contra o Estado Português e levará a cabo um conjunto de novos processos contra a LPFP e FPF.
Barcelos, 17 de Setembro de 2014
A Direcção do Gil Vicente Futebol Clube
