O Supremo Tribunal de Justiça «deu total provimento» ao recurso interposto pela Liga Portugal, juntamente com um dos patrocinadores da competição, a propósito de um processo interposto contra ambas por um consórcio de sociedades gestoras de casinos.
Em comunicado, a LPFP revelou que o tribunal superior «revogou o acórdão recorrido, julgando a oposição à execução procedente e, por conseguinte, extinta a execução movida pelos casinos». O consórcio, refira-se, pretendia executar o organismo em 6,35 milhões de euros, mais juros.
«Não foi interposto qualquer recurso ou deduzida qualquer reclamação e, tendo já decorrido o prazo para o efeito, a decisão é já definitiva, significando que a contingência existente, que, com juros, se cifrava já em cerca de 13 milhões [de euros], deixa integralmente de subsistir», lê-se, na nota.
De resto, o consórcio em causa pretendia executar a Liga por causa de uma alegada violação de uma decisão judicial de 2011, que decretava uma proibição de publicidade no âmbito de um contrato de patrocínio com a Bwin.
