O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quarta-feira um diploma de alteração sobre decretos-lei relativos à «defesa da transparência e integridade nas competições desportivas», informa a Lusa.
Em causa estão vários pontos relacionados com a integridade e transparência das sociedades desportivas e das competições, assim como das apostas desportivas.
De acordo com a agência, vários decretos-lei são alterados, incluindo medidas como programas de prevenção, formação e educação sobre combate à manipulação de competições e corrupção desportiva.
