O procurador-geral da República disse, esta sexta-feira, que, caso haja ilícitos criminais ou documentos falsos no processo de licenciatura do ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, o Ministério Público terá de atuar.
«Se houver ilícitos criminais, se houver documentos falsos, teremos de atuar. O resto, sobre a qualidade do ensino, é da responsabilidade do ministro da Educação», afirmou aos jornalistas Fernando Pinto Monteiro, à margem do lançamento do livro «Da proibição do confisco à perda alargada», da autoria do procurador da República João Conde Correia.
O PGR confirmou que neste momento estão a ser analisados os documentos que a comunicação social tem divulgado sobre o processo de licenciatura em Ciência Política e Relação Internacionais de Miguel Relvas e «se se concluir que há ilícito criminal move-se um inquérito», afirmou, referindo, porém, que o Ministério Público «não investiga questões políticas nem éticas». «Tudo o que no país possa constituir ilícito criminal o MP tem obrigação de analisar», lembrou.
Em relação às questões menos claras que ciclicamente envolvem as universidades, nomeadamente as privadas, Pinto Monteiro disse que «às vezes» lê coisas que o deixam «de boca aberta».
Questionado sobre se «tem ficado de boca aberta» quando lê as notícias que envolvem o ministro e a Universidade Lusófona, o procurador-geral da República disse apenas que tem reagido «como o público em geral».
