PS e PCP: reforma do poder local é «monumental falhanço»

O PS e o PCP consideram que o «choque reformista» do poder local, anunciado há um ano no Livro Verde, foi um «monumental falhanço» do Governo, que acusam de falta de diálogo com os autarcas e as populações, noticia a Lusa.

O Governo apresentou a 26 de setembro de 2011 o Livro Verde da Reforma da Administração Local, que previa prazos e objetivos de reformas em quatro pilares: o setor empresarial local, a reorganização do território, a gestão municipal e intermunicipal e a democracia local.

«Revela bem a fragilidade deste Governo. Como o PS foi afirmando ao longo deste ano, tudo isto é um monumental flop. Nada disto funcionou, não há qualquer reforma da administração local realizada, nem há qualquer possibilidade ou perspetiva de vir a ser realizada nesta legislatura», disse o deputado socialista Mota Andrade.

O deputado destaca que o livro foi apresentado «com pompa e circunstância no Palácio de São Bento», como sendo uma oportunidade histórica para reformar o poder local e um dos instrumentos para mudar Portugal.

«Em termos do cronograma geral da reforma, o Governo tinha como prazo o passado mês de junho, segundo o Livro Verde, e nada foi concluído até essa altura. A única lei que chegou a bom termo, em termos legislativos, foi a lei da extinção das freguesias. E como é do conhecimento de todos, as câmaras municipais têm recusado pronunciar-se sobre esta extinção, o que pode causar vários sarilhos, nomeadamente aos candidatos às próximas eleições, porque a um ano das eleições não sabem ainda a que freguesias se hão de candidatar», salientou.

Para os socialistas a reforma deveria ter começado pela Lei Eleitoral Autárquica, mas nem aqui houve acordo entre os partidos da coligação, considerou.

Por seu lado, o PCP faz um balanço negativo do trabalho do Governo, quer em relação «às propostas avançadas há um ano, quer depois às que avançaram em concreto, mas que ainda não estão implementadas».

«Como nós não concordamos com estas propostas, ainda bem que elas não estão a decorrer da forma como o Governo previa. A sua concretização iria significar menor proximidade, pior serviço público para as populações», afirmou Paula Santos, do PCP, salientando que «a reivindicação, a contestação e a luta dos autarcas está no terreno e ela sente-se».

Para os comunistas a Lei Eleitoral Autárquica só iria provocar «um empobrecimento» da democracia e a reforma do mapa administrativo «pretende pura e simplesmente extinguir freguesias», pelo que as reformas «vão contribuir de facto para que seja um poder local menos autónomo, para um poder local com menor capacidade de intervenção, com menor proximidade».

«Em todo este processo, quer o Governo quer os partidos que sustentam ao Governo continuam a ignorar as opiniões dos autarcas, das autarquias e das comunidades locais. Em relação à extinção de freguesias, mas também em relação à redução do número de dirigentes locais ou ao setor empresarial local», destacou.