«Quando vai pagar o Governo o que deve aos cerca de 80.000 trabalhadores independentes que estão a pagar dezenas de euros a mais à Segurança Social, por erro imputável aos serviços?», questionam os deputados comunistas numa pergunta enviada ao ministro da Solidariedade e da Segurança Social.
No mesmo texto, o PCP lembra que denunciou a situação em dezembro do ano passado e que o provedor de Justiça ainda em agosto último enviou um ofício à Segurança Social pedindo esclarecimentos (ISS) sobre pagamentos «incorretos» de contribuições que estão a ser exigidos a estes trabalhadores desde janeiro de 2012, tendo defendido ainda a revisão «urgente» da base de incidência contributiva.
«Sucede que, até hoje, a Segurança Social nada fez para corrigir este erro escandaloso», sublinham os comunistas nas perguntas hoje enviadas a Mota Soares, acrescentando que quando o PCP questionou pela primeira vez o Governo, na resposta «foi reconhecida a possibilidade de erro e a prorrogação até 15 janeiro do prazo [que inicialmente era apenas de um mês] para a comunicação por parte dos trabalhadores da inclusão em escalão errado».
«Não demorou tanto tempo este mesmo Governo a apressar-se a exigir contribuições que foram pagas, por erro da Segurança Social, a pensionistas com pouco mais de 200 euros por mês, a prazos de trinta dias e quantias, com juros, que chegavam aos 5.000 euros em alguns casos, sob pena de não pagamento de pensões e de procedimentos judiciais», escrevem os deputados do PCP.
Nas perguntas enviadas ao Governo, os comunistas perguntam ainda que resposta deu o Instituto de Segurança Social ao ofício do provedor de Justiça, «por que motivo ainda não corrigiu a situação» e «qual o montante de juros» que vai pagar a estes trabalhadores «por estar a receber prestações indevidas e disso ter conhecimento».
«Se exige moralidade na atribuição de prestações, como pode este Governo espoliar os trabalhadores de dezenas de euros por mês?», questionam.
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