«Nenhuma das crianças em questão estava identificada como caso de risco, quer nos serviços da Segurança Social, quer na Comissão local de Protecção de Crianças e Jovens», realça o ISS em comunicado.
O jornal «Diário de Notícias» (DN) noticiou hoje que as duas meninas estavam identificadas, há sete meses, pela Comissão de Protecção de Vila Nova de Gaia.
A Segurança Social adianta que, «em cooperação directa» com diversas entidades da Urbanização de Vila d'Este, onde moravam as crianças, «promove e tem em avaliação um conjunto de projectos de desenvolvimento social que envolvem avultados recursos financeiros».
«A candidatura apresentada pela Associação de Proprietários da Urbanização da Vila d'Este incidia num projecto para redução do abandono escolar precoce», refere também o ISS, numa referência a uma informação veiculada pelo DN segundo a qual essa candidatura ao programa «Ser Criança» foi reprovada por «insuficiência orçamental».
«Sem prejuízo da importância reconhecida desta problemática» - abandono escolar precoce - «na sociedade portuguesa, a prioridade dos projectos seleccionados, entre mais de 300 candidaturas apresentadas, incidiu naqueles que se dirigem a situações de risco declarado, nomeadamente os que se prendem com violência, negligência, comportamentos desviantes e ausência de suporte familiar», segundo o ISS.
O presidente do ISS, Edmundo Martinho, disse à Agência Lusa que foram até agora seleccionados dez projectos no âmbito do programa «Ser Criança» para a Urbanização de Vila d'Este, privilegiando situações de «gravidez precoce, maus-tratos físicos e psicológicos, crianças abandonadas e comportamentos desviantes, ao nível, por exemplo, de droga e álcool».
O DN noticiou que o projecto apresentado pela Associação de Proprietários de Vila d'Este foi reprovado pela Segurança Social por «insuficiência orçamental» e apontava para a existência naquela urbanização de 106 «pontos críticos».
Nestes, escreve o jornal, estavam incluídos os casos da menina de três anos e a outra de seis que morreram sábado na sequência de um incêndio em casa.
«A alegação de insuficiência de verbas não faz sentido. É óbvio que as verbas disponíveis no âmbito do programa Ser Criança têm as suas limitações e há candidaturas prioritárias, porque os objectivos do programa são apoiar projectos dirigidos a situações de risco declarado, nomeadamente ao nível de violência, negligência, comportamentos desviantes e ausência de suporte familiar», explicou o presidente do ISS.
«Dada a idade que tinham, as crianças que morreram nem se enquadravam no projecto apresentado ao programa 'Ser Criança' pela Associação de Moradores da Vila d'Este, uma vez que se prendia com o abandono escolar», referiu Edmundo Martinho.
O programa nacional «Ser Criança» funciona há 13 anos.
Em declarações hoje à Agência Lusa, o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro, esclareceu também que as duas crianças não estavam identificadas como casos de risco.
«As crianças não estavam sinalizadas. Não constavam do registo da Comissão de Protecção local», declarou o juiz Armando Leandro.
Por seu lado, o ministro Vieira da Silva afirmou no domingo:
«Se há informação que eu tenho neste momento dada pelos serviços é que não havia uma sinalização de risco face àquelas crianças».
O presidente do ISS, Edmundo Martinho, admitiu que o caso das duas crianças de Gaia, que viviam num apartamento sem condições, «já devia ter sido sinalizado».
«A Segurança Social está presente e procura detectar casos de risco envolvendo crianças, mas é impossível pelos seus meios detectar todas as situações», acrescentou.
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