A Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras (Raríssimas) alertou para os atrasos nas atribuições das comparticipações nos medicamentos órfãos (desenvolvidos para doenças raras), quer através do Infarmed, quer em hospitais públicos, que podem significar «sentença de morte» para aqueles doentes.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa, disse que um dos temas que começa a ser debatido esta quinta-feira na I Conferência Nacional de Doenças Raras (em Lisboa) é o «atraso nas comparticipações nos medicamentos órfãos, que alcança dois anos».

Paula Brito e Costa lembrou que, «ao contrário do que está previsto na lei, uma comparticipação num máximo de 80 dias depois da autorização da introdução no mercado está a demorar cerca de 688 dias».

«Mais de dois anos significa, em alguns casos, uma sentença de morte para os doentes», alertou a presidente da Raríssimas.

Questionada sobre se os cortes orçamentais vão influenciar ainda mais o acesso aos medicamentos por parte dos doentes mentais e com doenças raras, Paula Brito e Costa admitiu que sim.

Paula Brito e Costa disse que os atrasos nas comparticipações estão a afectar «centenas de doentes».

No entanto, a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) sublinhou que o acesso aos medicamentos órfãos «não está em causa», porque durante a avaliação destes fármacos para distribuição hospitalar os doentes podem adquiri-los através de autorização especial.

Em comunicado, o Infarmed afirma que «o acesso a estes medicamentos não está em causa, nem a sua utilização sem custos pelo doente».



O que está em causa é «apenas uma questão comercial que está a ser alvo de negociação entre o Estado e os laboratórios da indústria farmacêutica».

Fonte daquela entidade disse à agência Lusa que «o doente nunca está privado do acesso ao medicamento, porque enquanto decorre o período de avaliação fármaco-económica - que decide a disponibilização hospitalar com comparticipação a 100 por cento - todos os hospitais podem passar uma Autorização de Utilização Especial (AUE) caso o doente não possa esperar pela avaliação».