Isenções de taxas ao Benfica: quantos milhões são afinal?

Ainda está por apurar o valor exato das isenções ao Benfica em discussão na Câmara Municipal de Lisboa. Enquanto Helena Roseta diz que estão em causa 4,6 milhões de euros, o vereador Manuel Salgado fala em 1,8 milhões.



Salgado criticou a presidente da Assembleia Geral, que contesta a intenção de isentar o clube, acusando-a de afirmações falsas. «Afirmou V. Ex.ª aos meios de comunicação social que ‘o vereador Manuel Salgado tem perfeita consciência de que a isenção de taxas e compensações urbanísticas […] é de 4,6 milhões de euros e não de 1,8 milhões. (…). A sua afirmação é falsa», disse Manuel Salgado, numa carta divulgada terça-feira no site da Assembleia Municipal «para amplo conhecimento dos deputados municipais, comunicação social e público».



Roseta garante, em declarações à Lusa, «não ter inventado quaisquer números» quando apontou uma isenção de 4,6 milhões de euros em taxas e compensações urbanísticas ao Benfica.



«Considero fundamental para a transparência de qualquer decisão que venha a ser tomada que se conheça o valor exato do que está em causa (…). Pena é que os cálculos que o senhor vereador agora tornou públicos não tenham feito parte do processo nem da fundamentação da proposta enviados para decisão da Assembleia Municipal», disse a arquiteta.
Helena Roseta relembrou a importância da correção dos valores, uma vez que será sobre estes que a Assembleia Municipal irá decidir, embora continue a considerar que a «isenção solicitada não tem enquadramento legal e deve ser rejeitada pela Assembleia Municipal».



Manuel Salgado alega que Helena Roseta somou «as taxas e compensações isentadas em 2012 (cerca de 2,2 milhões de euros) às taxas e compensações cuja isenção é agora requerida pelo Benfica (cerca de 2,4 milhões de euros)» e não considerou o «’desconto’ de 50% que decorre diretamente da lei» e de que o Benfica beneficia por ter Estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública.



A Câmara de Lisboa aprovou em fevereiro passado uma proposta para submeter à Assembleia Municipal «a isenção do pagamento da Taxa TRIU [taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas] e da compensação urbanística», solicitada pelo Benfica, por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.

A proposta, que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos, por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo municipal (de maioria socialista) – PSD, CDS-PP e PCP – e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).

Já na semana passada, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa defendeu que a isenção deve ser chumbada naquele órgão deliberativo «por força dos princípios da transparência e da legalidade».