O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar ao jornal «Público» uma indemnização de 83 mil euros, dando razão ao jornal num processo que lhe foi movido pelo Sporting, por ter divulgado dívidas fiscais do clube.
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A notícia é de 2001 e revelava a existência de uma verba de 460 mil contos (cerca de 2,3 milhões de euros) em dívida. O Sporting negou, alegando que todos os seus pagamentos em atraso tinham sido abrangidos pelo chamado Plano Mateus. A informação do jornal estava suportada num documento das Finanças com o valor em dívida.
O Sporting avançou para os tribunais, que ilibaram o jornal em primeira instância e na Relação. O Supremo Tribunal de Justiça condenou no entanto o jornal a pagar 75 mil euros ao Sporting, segundo cita o «Público», «por afectação negativa do seu crédito e bom-nome» e considerando que, numa situação avaliada como «fluida» quanto à existência da dívida, «não havia concreto interesse público na divulgação do que foi divulgado».
O acórdão do TEDH, divulgado nesta terça-feira, defende que o artigo em causa era «manifestamente de interesse geral» e considera que o jornal tinha «base factual suficiente para publicar o artigo». Considera ainda que «nada leva a pensar» que o jornal «faltou aos seus deveres e responsabilidades (...) ou que não agiu no respeito da deontologia jornalística».
Sporting
7 dez 2010, 17:37
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Decisão relativa ao Sporting condena Estado a indemnizar jornal
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