Ministério Público está a averiguar licenciatura de Relvas

O Ministério Público anunciou que está a averiguar o caso relacionado com a licenciatura do ministro Miguel Relvas na Universidade Lusófona, tendo sido já juntos ao processo «documentos necessários», informou a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira.

«O processo está em averiguações, tendo sido já juntos documentos necessários», disse o gabinete de imprensa da PGR, citado pela Lusa.

O caso da licenciatura do ministro Miguel Relvas começou a dar polémica por causa do número de equivalências que este obteve na Universidade Lusófona, depois de ter concluído a licenciatura com a realização de apenas quatro cadeiras.

De acordo com o processo do aluno que a Lusófona disponibilizou para consulta, foram atribuídos 160 créditos ao aluno Miguel Relvas no ano letivo 2006/07.

No despacho assinado por Fernando Santos Neves, director do curso - que em 2006 também era reitor desta universidade privada -, são descritos todos os cargos e funções públicas ou privadas desempenhados por Miguel Relvas que serviram para justificar as unidades de crédito que lhe foram concedidas para a sua inscrição e matrícula no curso de Ciência Política e Relações Internacionais.

Em meados de julho passado, a reitoria da Lusófona do Porto comunicou a demissão de Fernando Santos Neves.

Também, na altura, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou concordar com uma eventual investigação às licenciaturas de 2006 feitas com base em créditos ou validações.

Entretanto, o ministro da Educação pediu à Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) que procedesse a uma inspecção à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, aguardando-se o resultado.

Petição para demissão de Relvas chega ao Parlamento

A petição pela «Imediata demissão de Miguel Relvas do Governo» será entregue segunda-feira na Assembleia da República, depois de ter reunido cerca de cinco mil assinaturas.

«Esta petição surge na sequência dos diversos casos que têm vindo ao conhecimento público relativamente ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas», lê-se numa nota dos promotores da iniciativa enviada aos meios de comunicação social em que anunciam que o documento e as assinaturas serão entregues no Parlamento a 17 de setembro, às 11:30.

O texto, que até às 18:40 de hoje tinha reunido 5.035 assinaturas, pede a demissão do ministro, algo que a AR não tem poder para fazer.

Sónia Sousa Pereira, do grupo que promoveu esta iniciativa, disse à Lusa que «o que se pretende é a efetiva responsabilização política», remetendo para a fundamentação que integra o texto da petição: «O Governo é politicamente responsável perante a AR e a ela presta contas. Verifica-se uma situação de responsabilidade, pois o senhor ministro Miguel Relvas responde perante a AR e perante o senhor primeiro-ministro.»

«Os efeitos do agente político repercutem-se na relação de confiança política que existe ou deve existir entre Miguel Relvas e, por um lado, o senhor primeiro-ministro que o propôs para membro do Governo ao senhor Presidente da República (...) A responsabilidade política significa, neste caso, o poder, de que uma Assembleia dispõe, para forçar um ministro a pedir a demissão (ou, na terminologia jurídica, «exoneração»)», diz ainda a petição.

Entre as razões para estes protestos e iniciativas estão, entre outras, a forma como Miguel Relvas obteve a licenciatura na Universidade Lusófona e o alegado caso de pressões sobre jornalistas do Público.