Estatutos chumbados: a bola está do lado do Governo, diz especialista

José Manuel Meirim, especialista em direito desportivo, considera que o «chumbo» da proposta de adaptação dos estatutos da Federação Portuguesa de Futebol ao Regime Jurídico das Federações Desportivas, que considera «inconstitucional», colocam a bola no lado do Governo. O jurista defende que o actual quadro respeita as normas da FIFA, mas uma possível ingerência do Governo pode levar o órgão máximo do futebol internacional a tomar uma posição e, num caso extremo, levar ao afastamento dos clubes portugueses e da Selecção Nacional de todas as competições internacionais.

Alteração de estatutos foi CHUMBADA por 22 votos

O jurista, contactado pelo Maisfutebol, considera que a «embrulhada» a que chegou o futebol português é mais «uma questão política» do que jurídica. José Manuel Meirim considera que «os estatutos vigentes respeitam os estatutos-modelo da UEFA e da FIFA», o problema é que não se enquadram no novo Regime Jurídico das Federações Desportivas. «Não será pelos estatutos jurídicos que a FPF será sancionada, mas existem outras questões, mais do âmbito político», considerou o jurista.

Saiba quem votou contra

José Manuel Meirim considera que a FPF «joga em dois tabuleiros». Por um lado tem de respeitar os estatutos da FIFA e, por outro, enquadrar-se no novo Regime Jurídico imposto pelo Governo que qualifica como «inconstitucional». Nesse sentido, o jurista considera «difícil» que venha a ser encontrada uma solução dentro da própria FPF. «O processo remonta a 2006, já vamos na quarta votação. Os sócios da federação têm legitimidade para votar contra até porque, para mim, o novo Regime Jurídico não é legal», destacou.

E agora? Saiba o que pode acontecer

As consequências para o chumbo da proposta também podem vir de dois tabuleiros. No actual quadro, a FIFA, à partida, não vai interferir, mas uma resposta do Governo, como o cancelamento do estatuto de utilidade pública, que já foi suspenso em Abril de 2010, pode levar o órgão máximo do futebol internacional a suspender a FPF como sua associada, o que levaria a um afastamento dos clubes portugueses e da Selecção Nacional das provas internacionais.

Sem entendimento no seio da FPF, a bola passa agora para o lado do Governo.