Nesse sentido, adianta o comunicado, «a Direcção mandatou os serviços jurídicos para no mais curto espaço de tempo possível ultrapassar os vícios jurídicos apontados pelo Ministério Público». A intenção passa por evitar que seja decretada a nulidade da Federação Portuguesa de Futebol.
O comunicado não explica, de resto, como é possível aos serviços jurídicos mudar os estatutos de forma a colocar os mesmos em conformidade com a lei, e particularmente com o Regime Jurídico das Federações Desportivas. Certo, porém, é que esse é o caminho apontado pela direcção federativa.
Alteração de estatutos foi CHUMBADA
Em conversa com o Maisfutebol, o especialista José Manuel Meirim diz que uma alteração dos estatutos «terá de passar obrigatoriamente por aprovação da Assembleia-Geral», acrescentando que os «serviços jurídicos podem apenas apresentar uma proposta de modificação dos estatutos.»
Nesse sentido, e numa altura em que o Ministério Público deu 30 dias à Federação para adequar os estatutos à lei, os serviços jurídicos federativos poderão ultrapassar este prazo com uma proposta que mais tarde venha a ser colocada perante a aprovação da Assembleia-Geral da Federação.
Recorde-se que no final do mês de Janeiro foi realizada uma Assembleia-Geral para aprovar uma proposta da Liga de Clubes de adequação dos estatutos ao Regime Jurídico. Nessa oportunidade, os estatutos foram chumbados com o voto negativo de doze associações distritais.
«A não adequação dos estatutos às normas da FIFA e da UEFA poderá pôr em causa os superiores interesses das diversas Selecções Nacionais e dos clubes que, por direito próprio, participam ano após ano nas competições organizadas pela UEFA», recorda o comunicado da direcção da Federação.
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